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Código de Defesa do Consumidor 2026

Código de Defesa do Consumidor 2026

Código do produto: 100012928
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Descrição do Produto

O Código de Defesa do Consumidor 2026 – 39ª Edição é uma publicação atualizada voltada para profissionais do Direito, empresas, departamentos jurídicos e instituições que necessitam de acesso prático e confiável à legislação consumerista vigente. Esta edição incorpora as atualizações mais recentes, incluindo a Lei nº 15.154/2025, que altera a Lei nº 6.360/1976, estabelecendo isenção de registro e regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e similares produzidos de forma artesanal.

Com formato compacto A5, a obra facilita consulta rápida em ambientes acadêmicos e corporativos, sendo indicada para uso técnico, estudos e apoio à tomada de decisão em contextos regulatórios e comerciais.

Destaques do Produto

  • Conteúdo atualizado conforme Lei nº 15.154/2025

  • 39ª edição revisada

  • Formato A5, prático para consulta

  • Publicação objetiva e de fácil manuseio

  • Indicado para profissionais do Direito e áreas regulatórias

  • ISBN: 9786588001592

Ficha Técnica

  • Título: Código de Defesa do Consumidor 2026

  • Edição: 39ª Edição

  • Editora: Capri

  • ISBN: 9786588001592

  • Idioma: Português

  • Número de páginas: 88

  • Formato: A5

  • Altura: 20,5 cm

  • Largura: 13,5 cm

  • Profundidade: 0,6 cm

  • Peso: 128 g

Exemplos de Uso

  • Consulta jurídica em escritórios de advocacia

  • Apoio técnico para departamentos jurídicos empresariais

  • Material de estudo em instituições de ensino

  • Referência normativa para áreas de compliance e regulatório

  • Comercialização em livrarias jurídicas e papelarias especializadas

Especificações técnicas
  • Segmento Escritório & Papelaria
  • Família Livros e Impressos Fiscais
  • Subfamília Livros Comerciais
  • Marca Capri
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